A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, na sessão remota desta segunda-feira (10), proposta de lei 031.00009.2020 que pretendia instituir na capital o programa Meu Primeiro Emprego, para estimular a contratação de jovens, sem experiência anterior, no mercado de trabalho. A proposta teve 15 votos contrários e 11 favoráveis. Com a derrubada da proposição, foi colocado em pauta o projeto original, que recebeu 12 votos contrários e 11 favoráveis ( PL 005.00103.2018).

O PL não se trata da contratação de menor aprendiz ou estagiário, mas sim, prevê que empresas contempladas por qualquer benefício ou isenção fiscal concedidos pelo Município de Curitiba reservem vagas a jovens de 16 a 24 anos de idade, sem experiência formal. Contudo, por maioria dos votos dos vereadores de Curitiba, foi derrubado.

O líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), fez o encaminhamento contrário. Segundo o vereador, o projeto não teria como prosperar pela existência de legislação federal, dentre outras justificativas. Porém, o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego do Governo Federal, de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ainda em tramitação, propõe a contratação de jovens sem experiência que estejam matriculados em curso técnico ou ensino superior, além da redução do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%, diferentemente do projeto de Curitiba. De acordo com o autor, a proposta não traria “custos extras” ao Município ou vícios de inconstitucionalidade.

Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos de idade, ficou em 27,1% no primeiro trimestre de 2020, bem acima da média geral de 12,2% do país no período. O Paraná está entre os estados com as maiores taxas de desemprego nessa faixa de idade, registrando no período 7,9%. “Derrubar um projeto como esse é ir na contramão do país que luta a duras custas para reerguer a economia nesse período que enfrentamos de pandemia e desemprego generalizado. Dar oportunidade para os jovens e contribuir com a redução dos índices de criminalidade, uso de drogas e desinteresse dos jovens pelos estudos. Junto com a população curitibana, lamento que o projeto não tenha sido aprovado pela maioria dos vereadores que deviam representar os interesses dos curitibanos”, comenta o advogado e pré-candidato a vereador Édison Magalhães.

Entre as medidas estão distanciamento, horários escalonados e retorno primeiro dos alunos do último ano do ensino médio

Em reunião online, nesta quinta-feira (30), o Comitê de Volta às Aulas apresentou o protocolo de retorno das aulas presenciais no Paraná. O protocolo trouxe detalhes sobre como vai funcionar o retorno das atividades presenciais quando for autorizado pelas autoridades da Secretaria da Saúde.

Além das medidas de segurança sanitária e pedagógicas previstas, o protocolo ainda estabelece a participação dos pais em uma consulta sobre o modelo. O protocolo foi elaborado após 33 horas de reuniões com os integrantes do Comitê.

A reunião on-line contou com a participação de todos os integrantes do Comitê. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, destacou a importância da finalização deste documento por parte do Comitê. Para Silva, esta é uma preocupação global e a participação do Paraná nesta discussão é essencial:

“A Unesco está preocupada com a volta às aulas. E esse comitê representativo trata justamente disso, desta preocupação global. O Governo do Estado tem também a preocupação com o alongamento da crise”, destacou Silva.

Gláucio Dias, diretor-geral da Secretaria da Educação, também reforçou a importância do Comitê para elaboração de um plano que atendesse as diferentes preocupações de cada segmento da Educação.

“Construímos o plano conversando com cada um dos atores envolvidos na Educação. Isso fez com que pudéssemos elaborar uma proposta completa, um plano robusto e seguro para as famílias paranaenses”, resumiu Dias.

O protocolo prevê uma consulta aos pais. A Secretaria da Educação fará consulta com os pais de estudantes da sua rede estadual e orientou as demais redes a fazerem o mesmo. A consulta tem objetivo de entender em qual modelo os pais se sentem mais seguros em manter seus filhos, se presencial ou apenas remoto. A resposta vai permitir que a Secretaria e demais redes se organizem para cumprir o protocolo com estrutura e pessoal adequado.  

Protocolo de volta às aulas no Paraná

Entre as principais medidas sanitárias previstas pelo protocolo estão a compra de insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos. Só para a rede estadual serão adquiridos:

• 5 milhões de máscaras de tecido
• 200 mil litros álcool em gel por mês
• 200 mil litros de álcool 70% por mês
• 95 mil luvas
• 10 mil termômetros
• 15 mil toucas
• 105 mil dispensers
• 15 mil macacões
• 15 mil botas

Além dos insumos, o protocolo também prevê um distanciamento de 1,5m em todos os espaços, incluindo na sala de aula. Será feita também a aferição de temperatura de todos que adentrarem a escola, tendo como limite 37º.

Já os horários de entrada e saída, e intervalo/recreio devem ser redefinidos e intercalados, de modo a evitar a aglomeração de pessoas e a circulação simultânea de grande número de alunos, nas áreas comuns e nos arredores do estabelecimento.

O ensino híbrido será adotado. As aulas remotas permanecem diariamente e as aulas presenciais ocorrerão de forma escalonada. Para isso, os estudantes serão divididos em grupos, que farão revezamento, permanecendo por uma semana em aulas presenciais e por uma semana em aulas remotas (on-line).

A retomada de conteúdos também é uma das preocupações do protocolo, com atividades, recuperação e atendimento de estudantes com maior dificuldade.

Quando a data for definida pela Secretaria da Saúde o protocolo prevê um retorno gradual, por faixa etária, na seguinte ordem:

• Estudantes do 3º ano do Ensino Médio e 9º ano do Ensino Fundamental
• Estudantes do Ensino Médio
• Estudantes do Ensino Fundamental I e II
• Estudantes da Educação Infantil.

Disponível em: Ricmais. Em: 30 de julho de 2020. Acesso em: 31 de julho de 2020.

Um acordo entre o governo e a Câmara ainda vai remanejar R$ 5 bilhões para crédito via maquininhas para MEIs e pequenos negócios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 944 que disponibiliza financiamento de salários de pequenas e médias empresas. O texto sofreu mudanças no Congresso e passou a redirecionar R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe). O projeto vai para sanção presidencial.

Inicialmente, o Tesouro Nacional disponibilizou R$ 34 bilhões para o projeto de financiamento de salários. Desse montante, o Congresso, em acordo com o governo, remanejou R$ 12 bilhões para o Pronampe.

Um acordo entre o governo e o relator ainda direciona outros R$ 5 bilhões para o programa de crédito via maquininhas de cartão para MEI e pequenas empresas.

Com isso, o programa que financia salários fica com R$ 17 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões já foram concedidos.

A linha para pagamento de salários teve pouca procura dos empresários, que reclamaram das restrições e condições do financiamento. A situação é diferente no Pronampe, que em pouco mais de um mês concedeu praticamente todo o recurso que estava disponível.

No Pronampe, o Tesouro Nacional aportou R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que passou a ter a capacidade para garantir até R$ 18,7 bilhões. Desse montante, R$ 18,6 bilhões foram concedidos.

O redirecionamento foi incluído no projeto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado, onde o projeto foi aprovado na segunda semana de junho e mantido pelo relator na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Receita acima de R$ 360 mil

O deputado Zé Vitor rejeitou outra mudança no texto feita pelos senadores. O trecho incluía empresas com receita inferior a R$ 360 mil no programa de pagamento de salários. Além disso, também excluía empresas com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.

Com isso a rejeição desta emenda, as empresas que poderão ser atendidas são as que têm faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões.

Segundo o relator, essa alteração foi feita porque o Pronampe já atende as empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil.

MP 944

A MP 944 foi anunciada pelo governo no início de abril entre as ações para combater as consequências econômicas da pandemia. Como passou a valer naquela ocasião, bancos já oferecem essa modalidade de financiamento.

Na época, a intenção era disponibilizar uma linha de crédito mais barata para pequenas e médias empresas passarem pelo período da pandemia. O empréstimo tem carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano.

Já na Câmara, o texto passou por alterações que foram apoiadas pelo governo, como o aumento do escopo das empresas que poderiam ser atendidas. No projeto original, o teto de faturamento era de R$ 40 milhões e foi expandido para R$ 50 milhões.

Os deputados também ampliaram de dois para quatro meses de salários que poderiam ser pagos pelo financiamento. Além disso, as empresas poderão aderir ao programa até dia 31 de outubro.

Ao chegar ao Senado, os parlamentares, em conjunto com o governo, decidiram redirecionar parte dos recursos para o Pronampe, que estava tendo mais sucesso do que o financiamento de salários. Além disso, restringiram novamente o escopo de atendimento para pequenas empresas.

Outra alteração feita no Senado prevê que o BNDES, operador do financiamento de salários, devolva a partir de 30 de setembro, 50% dos recursos que não forem repassados para as instituições financeiras em caso de solicitação da União.

Disponível em: Pequenas Empresas & Grandes Negócios. Em: 29 de julho de 2020. Acesso em: 30 de julho de 2020.