O governo do Paraná emitiu uma nota de esclarecimento na noite desta segunda-feira (29) informando que não irá impor um lockdown em todo o estado.

Na manhã desta terça-feira (30), a equipe do governador Ratinho Junior fará uma reunião para adotar medidas mais restritivas para conter o avanço do coronavírus. O novo decreto será publicado ainda na terça.

“O Governo do Paraná informa que está elaborando uma série de medidas para conter o avanço da Covid-19. As medidas estão sendo discutidas em diversas instâncias do Executivo e serão apresentadas aos demais poderes do Estado. A previsão é de que haja ampla divulgação das decisões nesta terça-feira (30). O Governo do Estado antecipa que, diferente do que foi noticiado, não se trata de impor um lockdown em todo o Paraná“, esclarece o governo do Paraná, por meio de nota oficial.

Segundo apurou a reportagem, a tendência é que sejam tomadas medidas mais rígidas em relação à restrição e funcionamento das atividades, com chance de fechamento em algumas microrregiões do estado.

A medida será implementada logo após o Ministério Público do Paraná entrar com uma ação pedindo que o estado feche comércios, igrejas e atividades não essenciais. O MP-PR também pede que o lockdown seja feito em pequenas regiões do Oeste e Leste paranaense para frear o avanço da doença.

Os casos de covid-19 dispararam no Paraná após a reabertura do comércio, no início de junho. Segundo o último boletim da Secretaria de Saúde do estado, divulgada no domingo (28), são 20.516 casos confirmados e 586 mortes por coronavírus.

Disponível em: 98Fm. Em: 30 de junho de 2020. Acesso em: 30 de junho de 2020.

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por intermédio dos Promotores de Justiça de Proteção à Saúde Pública das macrorregiões de saúde – Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel – ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná. No documento publicado nesta segunda-feira (29), é requerido a suspensão de decretos e validações do governo diante da atual situação do coronavírus no estado.

Entre os pedidos do MPPR está a invalidação de atos que autorizam o funcionamento de atividades não essenciais, a adoção de lockdown em algumas regiões do estado, fixação de multa diária de R$ 10 mil para descumprimento e a proibição do governo de autorizar eventos que possam gerar aglomerações de pessoas.

“Enquanto o discurso e orientação normativa não se atrelarem a medidas práticas garantidoras de distanciamento e de isolamento social, os índices de pacientes diagnosticados e de óbito somente irão aumentar”, apresenta um trecho da ação.

MP cobra governo do Estado

Na ação, o MPPR analisa os números e o avanço da covid-19 pelo Paraná e discorda de atitudes tomadas pelo governo por meio de decretos. Entre os pedidos do documento está a suspensão de atividades religiosas e qualquer outro evento que gere concentração de pessoas.

Como justificativa, o MPPR pede que os atos impostos pelo governo sejam esclarecidos com base em informações técnicas comprovadas. O documento assinado pelos promotores ainda pede que as medidas mais restritivas sejam tomadas para preservar a saúde dos paranaenses, diante de um cenário que está se agravando.

“Infelizmente, por mais que se compreenda as dificuldades econômicas e políticas impostas pela pandemia, a permissão do Estado para que em seu território continue a persistir o relaxamento de medidas restritivas, serve para contrariar as únicas estratégias que, de forma praticamente unânime, delineiam-se como de grande eficiência para conter a transmissão do novo Coronavírus”, destacou um trecho em referência ao isolamento social.

O lockdown também foi mencionado pela ação, que pediu para que as situações das regiões do estado sejam analisadas separadamente, e que medidas sejam tomadas de acordo com a disponibilidade dos sistemas de saúde. Segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa) divulgado nesta segunda-feira (29), tanto a região Leste como a Oeste apresentam 77% de ocupação dos leitos de UTI adulto.

“Restrição/bloqueio pleno de atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde (lockdown) senão em todas as regiões do Estado do Paraná, ao menos em suas macrorregiões Leste e Oeste, à vista da gravíssima situação epidemiológica que enfrentam, pelo prazo de 15 (quinze) dias – período esse correspondente ao tempo de incubação do novo Coronavírus -, prorrogáveis enquanto houver necessidade sanitária”, sugere um trecho.

O documento foi assinado pelos promotores Marcelo Paulo Maggio (macrorregião Leste), Angelo Mazzucchi Santana Ferreira (macrorregião Oeste), Susana Broglia Feitosa de Lacerda (macrorregião Norte) e Michele Nader (macrorregião Noroeste).

Estado emite posicionamento

Em nota, o governo do Estado destacou que não foi notificado a respeito da ação e aguarda manifestação do Poder Judiciário. Confira o comunicado na íntegra:

O Governo do Estado informa que não foi notificado da ação e aguarda a manifestação do Poder Judiciário a respeito do tema.
O Governo do Estado reafirma que mantém as recomendações sobre a importância do distanciamento e isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Tal orientação tem sido seguidamente defendida pelas autoridades estaduais, desde o início da pandemia da Covid-19.

Disponível em: RicMais. Em: 29 de junho de 2020. Acesso em: 29 de junho de 2020.

O Movimento Fechados pela Vida, composto por quase 200 pequenos empresários do comércio do setor de gastronomia, entretenimento, bares, salões e lojas, inicou nesta segunda-feira, 16 de junho, um abaixo-assinado para angariar assinaturas e pressionar as autoridade a decretarem lockdown. Em duas horas, 650 pessoas tinham assinado a iniciativa e, às 9 horas desta quarta-feira, 1.200 assinaturas das 1.500 almejadas tinham sido conseguidas. 

O Movimento está na plataforma Change.org e pede que “Prefeitura de Curitiba: decrete o lockdown antes que o sistema de saúde entre em colapso. Para sensibilizar a população, o grupo argumenta que no dia 16 de junho, Curitiba estava com 85% da capacidade total de leitos para covid-19 ocupadas. Cita ainda que a taxa de ocupação ocorre exatamente um mês após a flexibilização do fechamento do comércio, que segundo o prefeito, nunca foi realizada.  Relata que, com a anuência da Prefeitura, no dia 17 de maio, estabelecimentos de grande fluxo como shoppings e igrejas ganharam aval para abertura.

Uma da organizadoras do movimento, a empresária Janaína Santos afirma que a intenção é coletar o maior número possível de assinaturas antes de sexta-feira, 19 de junho, data em que os números são reavaliados pelas autoridades municipais de Saúde. “Acreditamos que é preciso agir rápido para evitar o colapso do sistema de saúde e também ter um plano de ação para que o lockdown seja efetivo, com fiscalizacao ampla. Além disso também pedimos mais apoio às pequenas empresas que são as mais afetadas e as que menos receberam ajuda financeira”, diz.

Disponível em: Bemparana. Em: 17 de junho de 2020. Acesso em: 18 de junho de 2020.