O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por intermédio dos Promotores de Justiça de Proteção à Saúde Pública das macrorregiões de saúde – Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel – ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná. No documento publicado nesta segunda-feira (29), é requerido a suspensão de decretos e validações do governo diante da atual situação do coronavírus no estado.
Entre os pedidos do MPPR está a invalidação de atos que autorizam o funcionamento de atividades não essenciais, a adoção de lockdown em algumas regiões do estado, fixação de multa diária de R$ 10 mil para descumprimento e a proibição do governo de autorizar eventos que possam gerar aglomerações de pessoas.
“Enquanto o discurso e orientação normativa não se atrelarem a medidas práticas garantidoras de distanciamento e de isolamento social, os índices de pacientes diagnosticados e de óbito somente irão aumentar”, apresenta um trecho da ação.
MP cobra governo do Estado
Na ação, o MPPR analisa os números e o avanço da covid-19 pelo Paraná e discorda de atitudes tomadas pelo governo por meio de decretos. Entre os pedidos do documento está a suspensão de atividades religiosas e qualquer outro evento que gere concentração de pessoas.
Como justificativa, o MPPR pede que os atos impostos pelo governo sejam esclarecidos com base em informações técnicas comprovadas. O documento assinado pelos promotores ainda pede que as medidas mais restritivas sejam tomadas para preservar a saúde dos paranaenses, diante de um cenário que está se agravando.
“Infelizmente, por mais que se compreenda as dificuldades econômicas e políticas impostas pela pandemia, a permissão do Estado para que em seu território continue a persistir o relaxamento de medidas restritivas, serve para contrariar as únicas estratégias que, de forma praticamente unânime, delineiam-se como de grande eficiência para conter a transmissão do novo Coronavírus”, destacou um trecho em referência ao isolamento social.
O lockdown também foi mencionado pela ação, que pediu para que as situações das regiões do estado sejam analisadas separadamente, e que medidas sejam tomadas de acordo com a disponibilidade dos sistemas de saúde. Segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa) divulgado nesta segunda-feira (29), tanto a região Leste como a Oeste apresentam 77% de ocupação dos leitos de UTI adulto.
“Restrição/bloqueio pleno de atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde (lockdown) senão em todas as regiões do Estado do Paraná, ao menos em suas macrorregiões Leste e Oeste, à vista da gravíssima situação epidemiológica que enfrentam, pelo prazo de 15 (quinze) dias – período esse correspondente ao tempo de incubação do novo Coronavírus -, prorrogáveis enquanto houver necessidade sanitária”, sugere um trecho.
O documento foi assinado pelos promotores Marcelo Paulo Maggio (macrorregião Leste), Angelo Mazzucchi Santana Ferreira (macrorregião Oeste), Susana Broglia Feitosa de Lacerda (macrorregião Norte) e Michele Nader (macrorregião Noroeste).
Estado emite posicionamento
Em nota, o governo do Estado destacou que não foi notificado a respeito da ação e aguarda manifestação do Poder Judiciário. Confira o comunicado na íntegra:
O Governo do Estado informa que não foi notificado da ação e aguarda a manifestação do Poder Judiciário a respeito do tema.
O Governo do Estado reafirma que mantém as recomendações sobre a importância do distanciamento e isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Tal orientação tem sido seguidamente defendida pelas autoridades estaduais, desde o início da pandemia da Covid-19.
Disponível em: RicMais. Em: 29 de junho de 2020. Acesso em: 29 de junho de 2020.