A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, na sessão remota desta segunda-feira (10), proposta de lei 031.00009.2020 que pretendia instituir na capital o programa Meu Primeiro Emprego, para estimular a contratação de jovens, sem experiência anterior, no mercado de trabalho. A proposta teve 15 votos contrários e 11 favoráveis. Com a derrubada da proposição, foi colocado em pauta o projeto original, que recebeu 12 votos contrários e 11 favoráveis ( PL 005.00103.2018).

O PL não se trata da contratação de menor aprendiz ou estagiário, mas sim, prevê que empresas contempladas por qualquer benefício ou isenção fiscal concedidos pelo Município de Curitiba reservem vagas a jovens de 16 a 24 anos de idade, sem experiência formal. Contudo, por maioria dos votos dos vereadores de Curitiba, foi derrubado.

O líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), fez o encaminhamento contrário. Segundo o vereador, o projeto não teria como prosperar pela existência de legislação federal, dentre outras justificativas. Porém, o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego do Governo Federal, de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ainda em tramitação, propõe a contratação de jovens sem experiência que estejam matriculados em curso técnico ou ensino superior, além da redução do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%, diferentemente do projeto de Curitiba. De acordo com o autor, a proposta não traria “custos extras” ao Município ou vícios de inconstitucionalidade.

Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos de idade, ficou em 27,1% no primeiro trimestre de 2020, bem acima da média geral de 12,2% do país no período. O Paraná está entre os estados com as maiores taxas de desemprego nessa faixa de idade, registrando no período 7,9%. “Derrubar um projeto como esse é ir na contramão do país que luta a duras custas para reerguer a economia nesse período que enfrentamos de pandemia e desemprego generalizado. Dar oportunidade para os jovens e contribuir com a redução dos índices de criminalidade, uso de drogas e desinteresse dos jovens pelos estudos. Junto com a população curitibana, lamento que o projeto não tenha sido aprovado pela maioria dos vereadores que deviam representar os interesses dos curitibanos”, comenta o advogado e pré-candidato a vereador Édison Magalhães.