O presidente Jair Bolsonaro fez, nesta segunda 17, um repasse R$ 3 bilhões para o setor cultural, que atenderá trabalhadores do setor durante a crise causada pela pandemia de covid-19 (PL 1075/2020). O valor foi regulamentado pela Lei Aldir Blanc. A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio, pagas de uma única vez, nos valores e condições definidos na Lei Federal nº 14.017/2020. Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio emergencial.

As ações serão desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento.

Para receber o benefício, o trabalhador da cultura em Curitiba já pode fazer, até o dia 14 de setembro, o seu credenciamento poderá ser realizado aqui.

Os credenciados deverão cumprir os seguintes requisitos:

a) Ter 18 anos;

b) Ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;

c) Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior;

d) O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

e) Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200)..

f) Ser agente cultural há dois anos. Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.

Subsídio

Entre outras ações previstas pela Lei Aldir Blanc, o repasse deve contemplar também subsídio, ao encargo dos municípios, para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais.

Fomento

Na área de Fomento, estão previstos, tanto em âmbito estadual quanto municipal, editais, tanto em âmbito estadual quanto municipal, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

Repasse

O repasse dos recursos se dará de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, aos municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos, devendo os valores da União ser repassados da seguinte forma:

I – 50% (cinquenta por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população;
II – 50% (cinquenta por cento) aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população.

Fonte: Secretária da Comunicação Social e Cultura do Paraná

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, na sessão remota desta segunda-feira (10), proposta de lei 031.00009.2020 que pretendia instituir na capital o programa Meu Primeiro Emprego, para estimular a contratação de jovens, sem experiência anterior, no mercado de trabalho. A proposta teve 15 votos contrários e 11 favoráveis. Com a derrubada da proposição, foi colocado em pauta o projeto original, que recebeu 12 votos contrários e 11 favoráveis ( PL 005.00103.2018).

O PL não se trata da contratação de menor aprendiz ou estagiário, mas sim, prevê que empresas contempladas por qualquer benefício ou isenção fiscal concedidos pelo Município de Curitiba reservem vagas a jovens de 16 a 24 anos de idade, sem experiência formal. Contudo, por maioria dos votos dos vereadores de Curitiba, foi derrubado.

O líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), fez o encaminhamento contrário. Segundo o vereador, o projeto não teria como prosperar pela existência de legislação federal, dentre outras justificativas. Porém, o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego do Governo Federal, de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ainda em tramitação, propõe a contratação de jovens sem experiência que estejam matriculados em curso técnico ou ensino superior, além da redução do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%, diferentemente do projeto de Curitiba. De acordo com o autor, a proposta não traria “custos extras” ao Município ou vícios de inconstitucionalidade.

Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos de idade, ficou em 27,1% no primeiro trimestre de 2020, bem acima da média geral de 12,2% do país no período. O Paraná está entre os estados com as maiores taxas de desemprego nessa faixa de idade, registrando no período 7,9%. “Derrubar um projeto como esse é ir na contramão do país que luta a duras custas para reerguer a economia nesse período que enfrentamos de pandemia e desemprego generalizado. Dar oportunidade para os jovens e contribuir com a redução dos índices de criminalidade, uso de drogas e desinteresse dos jovens pelos estudos. Junto com a população curitibana, lamento que o projeto não tenha sido aprovado pela maioria dos vereadores que deviam representar os interesses dos curitibanos”, comenta o advogado e pré-candidato a vereador Édison Magalhães.

Entre as medidas estão distanciamento, horários escalonados e retorno primeiro dos alunos do último ano do ensino médio

Em reunião online, nesta quinta-feira (30), o Comitê de Volta às Aulas apresentou o protocolo de retorno das aulas presenciais no Paraná. O protocolo trouxe detalhes sobre como vai funcionar o retorno das atividades presenciais quando for autorizado pelas autoridades da Secretaria da Saúde.

Além das medidas de segurança sanitária e pedagógicas previstas, o protocolo ainda estabelece a participação dos pais em uma consulta sobre o modelo. O protocolo foi elaborado após 33 horas de reuniões com os integrantes do Comitê.

A reunião on-line contou com a participação de todos os integrantes do Comitê. O chefe da Casa Civil, Guto Silva, destacou a importância da finalização deste documento por parte do Comitê. Para Silva, esta é uma preocupação global e a participação do Paraná nesta discussão é essencial:

“A Unesco está preocupada com a volta às aulas. E esse comitê representativo trata justamente disso, desta preocupação global. O Governo do Estado tem também a preocupação com o alongamento da crise”, destacou Silva.

Gláucio Dias, diretor-geral da Secretaria da Educação, também reforçou a importância do Comitê para elaboração de um plano que atendesse as diferentes preocupações de cada segmento da Educação.

“Construímos o plano conversando com cada um dos atores envolvidos na Educação. Isso fez com que pudéssemos elaborar uma proposta completa, um plano robusto e seguro para as famílias paranaenses”, resumiu Dias.

O protocolo prevê uma consulta aos pais. A Secretaria da Educação fará consulta com os pais de estudantes da sua rede estadual e orientou as demais redes a fazerem o mesmo. A consulta tem objetivo de entender em qual modelo os pais se sentem mais seguros em manter seus filhos, se presencial ou apenas remoto. A resposta vai permitir que a Secretaria e demais redes se organizem para cumprir o protocolo com estrutura e pessoal adequado.  

Protocolo de volta às aulas no Paraná

Entre as principais medidas sanitárias previstas pelo protocolo estão a compra de insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos. Só para a rede estadual serão adquiridos:

• 5 milhões de máscaras de tecido
• 200 mil litros álcool em gel por mês
• 200 mil litros de álcool 70% por mês
• 95 mil luvas
• 10 mil termômetros
• 15 mil toucas
• 105 mil dispensers
• 15 mil macacões
• 15 mil botas

Além dos insumos, o protocolo também prevê um distanciamento de 1,5m em todos os espaços, incluindo na sala de aula. Será feita também a aferição de temperatura de todos que adentrarem a escola, tendo como limite 37º.

Já os horários de entrada e saída, e intervalo/recreio devem ser redefinidos e intercalados, de modo a evitar a aglomeração de pessoas e a circulação simultânea de grande número de alunos, nas áreas comuns e nos arredores do estabelecimento.

O ensino híbrido será adotado. As aulas remotas permanecem diariamente e as aulas presenciais ocorrerão de forma escalonada. Para isso, os estudantes serão divididos em grupos, que farão revezamento, permanecendo por uma semana em aulas presenciais e por uma semana em aulas remotas (on-line).

A retomada de conteúdos também é uma das preocupações do protocolo, com atividades, recuperação e atendimento de estudantes com maior dificuldade.

Quando a data for definida pela Secretaria da Saúde o protocolo prevê um retorno gradual, por faixa etária, na seguinte ordem:

• Estudantes do 3º ano do Ensino Médio e 9º ano do Ensino Fundamental
• Estudantes do Ensino Médio
• Estudantes do Ensino Fundamental I e II
• Estudantes da Educação Infantil.

Disponível em: Ricmais. Em: 30 de julho de 2020. Acesso em: 31 de julho de 2020.