Segundo a Cartilha do Governo Federal (2017), muitos eventos adversos denominados desastres, que vierem a ocorrer dentro do território de um ou mais municípios, conforme a intensidade e os danos causados, podem ser considerados uma situação de emergência.
Quando o inevitável ocorre, e o município, e/ou região, for atingido por um desastre, tornam-se necessárias providências para minimizar o sofrimento, recompor as perdas materiais e promover o apoio adequado à população. Enchentes, seca, granizo ou riscos eminentes de uma possível proliferação de contagio, causado pelo Covid-19 (coronavírus), são considerados desastres.
Desastre é o resultado de eventos adversos, naturais, tecnológicos ou de origem humana, que causam danos humanos, materiais ou ambientais, gerando em consequência prejuízos econômicos e sociais. A ocorrência de desastre com danos consideráveis promove a necessidade de ser decretada situação de emergência.
Após decretar a situação de emergência, ou estado de calamidade pública, deve ser providenciado o reconhecimento do Governo Federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. Decretar estado de emergência em um município serve para ajudar a conseguir recursos federais. No caso do coronavírus, para ações de prevenção e socorro que compreendem medidas relacionadas ao planejamento da execução de serviços, principalmente associados com intervenções em áreas de risco, tais como: aquisição e instalação de equipamentos, contratação de médicos e equipes, infraestrutura, contratação de serviços essenciais sem a necessidade de licitação e demais ações que visem diminuir a vulnerabilidade da população aos desastres.
A recomendação para que a população redobre os cuidados com a saúde e evite sair de casa continua. Muitos municípios decretam estado de emergência por diversos fatores esse ano e você nem percebeu. Se cada cidadão fizer sua parte, seguindo as orientações dos órgãos competentes, os riscos reduzirão.
O EstaR Eletrônico, que automatiza a utilização de vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) em Curitiba, entra em operação na segunda-feira (16/3).
O modelo eletrônico, no entanto, vai conviver com os antigos cartões até 10 de maio. A partir de então, os bloquinhos não serão mais aceitos e a operação passa a ser só eletrônica.
O usuário tem até 10 de junho para trocá-los por créditos do EstaR Eletrônico. A troca poderá ser feita nos postos da Urbanização de Curitiba (Urbs) da Rodoferroviária (sede) e das Ruas da Cidadania.
“Estamos fazendo uma transição do modelo gradual, para que o usuário se familiarize com o sistema eletrônico”, disse Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs.
O EstaR eletrônico vai modernizar o estacionamento regulamentado na cidade, facilitando a operação para o usuário, que poderá comprar créditos por aplicativos, totens ou em pontos de venda de comércio.
Vagas
Curitiba conta com 12.088 vagas tarifadas de estacionamento. Nessas vagas é obrigatório o uso do cartão de estacionamento – EstaR das 9h às 19h de segunda a sexta e aos sábados das 9h às 14h.
A exemplo do que já fizeram cidades como São Paulo e Belo Horizonte, o EstaR deve melhorar e otimizar o uso dessas vagas. Além de trazer comodidade para o usuário, a medida era uma reivindicação de comerciantes da cidade. Com o novo EstaR, a tendência é que a rotatividade de veículos nesses estacionamentos aumente beneficiando o movimento no comércio.
Como vai funcionar
Para usar o EstaR Eletrônico, o motorista terá que comprar o crédito – por aplicativo de celular ou em pontos de venda físicos e indicar o local onde irá deixar o veículo, a placa e o tempo de permanência.
Os créditos serão fracionados de 15 em 15 minutos, o que é uma diferença grande do atual sistema. Hoje só é possível comprar o cartão para uma ou duas horas de estacionamento.
A fração de 15 minutos de estacionamento custará R$ 0,75 e a hora cheia R$ 3. Caso tenha que mudar o carro de área, uma nova compra terá que ser feita.
Já existem oito aplicativos homologados para fazer a venda de créditos: Zul Digital (On Tecnologia de Mobilidade Urbana S.A.), Faz Digital Curitiba (Inova Soluções em Tecnologia e Gestão Ltda.), Transitabile (Transitabile Sistema de Controle de Vagas Automotivas Ltda.), Meu Estar (Iomob), Cidatec, El Parking (El Parking), Digipare (Areatec) e Amaralina.
O motorista se inscreve na plataforma escolhida, coloca o número da placa, sua localização e o tempo de permanência e faz o pagamento. O limite de permanência continua o mesmo, de duas horas.
Além das pesquisas nas plataformas Apple e Android, é possível consultar as placas de sinalização do EstaR eletrônico nas vias. Nelas há um QR Code que pode ser lido pelo celular e que mostra quais são os aplicativos credenciados.
O usuário poderá baixar os aplicativos ou também adquirir créditos em estabelecimentos comerciais credenciados. Nas ruas onde não há pontos comerciais, está prevista a instalação de totens para a venda de créditos.
Créditos acumulados
Assim como funciona com o bloco de cartões do EstaR, os usuários também poderão comprar créditos pelos aplicativos e armazená-los para utilizar quando forem estacionar.
O usuário também poderá receber desconto ao adquirir um número maior de créditos. Cada aplicativo terá sua política de descontos.
Além do celular, o motorista poderá comprar créditos em pontos de venda do comércio credenciados. Os aplicativos têm 60 dias, após a homologação, para fazerem o cadastramento desses locais. Estima-se pelo menos 400 pontos de venda – 50 por aplicativo homologado.
Hoje são cerca de 150 lotéricas que oferecem bloquinhos de EstaR, ou seja, o motorista terá uma oferta maior de pontos de venda.
De acordo com o presidente da Urbs, a plataforma irá avisar quando o prazo de estacionamento estiver se encerrando, dando a opção de renovação para mais um período, caso não exceda o limite máximo de duas horas.
“Ultrapassando o limite de tempo ou em caso de prática do estacionamento sem a devida regularização, a pessoa será multada seguindo as previsões legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, apontou Maia Neto. Os veículos serão fiscalizados pela placa.
Conforme o artigo 181 do CTB, a multa por estacionamento irregular é considerada de natureza grave e custa R$ 195,23 e mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
Estacionamento irregular
Outra mudança merece atenção. Hoje, quando o motorista estaciona sem cartão em áreas onde é exigido o EstaR é apenas avisado de que está cometendo uma infração. Ele, então, tem até cinco dias úteis para regularizar a situação, comprando um bloco de cartões.
Com o EstaR digital, a regularização da infração por estacionamento irregular terá os mesmos cinco dias úteis para ser feita, mas mediante o pagamento de R$ 30, que não se transformará em crédito. O prazo de regularização de cinco dias, no entanto, vai valer só até o fim do ano.
Disponível em: Prefeitura Municipal de Curitiba. Em 11 de março de 2020. Acesso em: 11 de março de 2020.
O São Braz ganhou uma nova unidade do Armazém da Família. Inaugurado no sábado (7), o espaço tem 292,30 m² de área e fica na Rua Antônio Scorsin. A 34ª unidade do programa em Curitiba vai atender os bairros São Braz, Santo Inácio e Orleans.
A instalação da unidade do São Braz foi uma demanda da população nas audiências do Fala Curitiba de 2019. Cerca de cinco mil famílias da região vão poder comprar produtos até 30% mais baratos. São 315 itens, incluindo 30 da agricultura familiar de Curitiba e da Região Metropolitana.
Cadastro
Os Armazéns proporcionam alimentação de qualidade a preços mais baixos às famílias de Curitiba que recebem até cinco salários mínimos.
O cadastro para poder comprar nos armazéns pode ser pelo site da prefeitura ou pelo aplicativo 156 App. Quem não tem computador pode ir até as Ruas da Cidadania.
O programa
Os Armazéns da Família funcionam em 34 pontos de Curitiba e em dez municípios da Região Metropolitana. 270 mil famílias da capital e 58 mil da Grande Curitiba têm acesso aos produtos mais baratos.
Disponível em: CBN Curitiba. Em 09 de Março de 2020. Acesso 09 de Março de 2020.
